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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O PRESENTE PROCESSO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL PARA A EQUIPE ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MAREMA/SC, VOLTADOS À ADAPTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ÀS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA REFORMA TRIBUTÁRIA, ABRANGENDO A ANÁLISE DOS IMPACTOS SOBRE AS RECEITAS MUNICIPAIS, O APOIO À REVISÃO E ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LOCAL E A ORIENTAÇÃO QUANTO AOS PROCEDIMENTOS INERENTES À GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE 05 (CINCO) VISITAS PRESENCIAIS.

MUNICIPIO DE MAREMA · PREFEITURA MUNICIPAL MAREMA

Valor estimadoR$ 8.125,00
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Dados da publicação

CompraIL 15Controle PNCP78509072000156-1-000047/2026Processo52/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAREMACNPJ do órgão78509072000156Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL MAREMALocalMarema/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/05/2026, 10:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “tecnica, consultoria, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Marema/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviço técnico especializado para treinamento, aperfeiçoamento e orientação tributária da equipe administrativa da Prefeitura Municipal de Marema/SC, com foco na implantação e adaptação às alterações decorrentes da Reforma Tributária, abrangendo análise dos impactos sobre as receitas municipais, apoio quanto à revisão da legislação tributária local, esclarecimento de dúvidas da equipe administrativa e suporte técnico relacionado aos procedimentos de gestão tributária municipal.

R$ 8.125,00

Quantidade: 5 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 1.625,00 · Homologado

Fornecedor: ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM · 08940383000190