InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de ginecologia e terapia ocupacional, visando complementar a rede municipal de saúde e garantir a continuidade, a eficiência e a qualidade dos atendimentos e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Lunardelli.
MUNICIPIO DE LUNARDELLI · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP78600491000107-1-000074/2026Processo197ÓrgãoMUNICIPIO DE LUNARDELLICNPJ do órgão78600491000107Unidade compradoraUnidade administrativaLocalLunardelli/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 10:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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