Contratação de serviços de instalação hidráulica e de equipamentos do “Sistema Vertical de Criação de Peixes”, na Estação de Pesquisa em Aquicultura Ambiental, EPAA, da Unioeste Campus Toledo – TED 135/2024-SETI/Fundo Paraná.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, c · Dispensa de Licitação: produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Dispensa Eletrônica, do tipo menor preço, exclusiva para a participação de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP e ao Microempreendedor Individual – MEI, conforme previsto no artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, o art. 75, inciso IV, alínea “c”, da Lei Federal n° 14.133/2021.