DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição de ensino para prestação de serviço técnico-especializado para organização e realização de concurso público para provimento de cargos da Câmara Municipal de Francisco Beltrão – PR.

FRANCISCO BELTRAO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PR

Valor estimadoR$ 72.600,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP78686557000115-1-000019/2025Processo40ÓrgãoFRANCISCO BELTRAO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão78686557000115Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PRLocalFRANCISCO BELTRÃO/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2025, 09:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos