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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de plantas ornamentais para ambientação da Sede 3, mediante dispensa de licitação, com base no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para atender a demanda da Procuradoria-Geral do Estado, conforme especificações, quantitativos e código GMS, descritos no Termo de Referência.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · PGE - Procuradoria Geral do Estado

Valor estimadoR$ 20.061,48
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Dados da publicação

Compra8492Controle PNCP79026340000141-1-000016/2026Processo8492/2026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão79026340000141Unidade compradoraPGE - Procuradoria Geral do EstadoLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 16:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “ornamentais, plantas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Curitiba/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.