InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de Assinaturas das Revistas Síntese Trabalhista e Previdenciária, Revista Jurídica e Revista Síntese Direito de Família, versão impressa e digital, para atender à solicitação da Divisão de Formação e Desenvolvimento da Coleção (FDE) vinculada a Biblioteca Central - BCE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA · UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA - PR
Dados da publicação
Compra127Controle PNCP79151312000156-1-000512/2026Processo26.280.905-6ÓrgãoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGACNPJ do órgão79151312000156Unidade compradoraUNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA - PRLocalMaringá/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 11:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.