DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS PARA REPOSIÇÃO NOS MASTROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES E DA PRAÇA 1º DE JUNHO.
MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO · Fundo Municipal de Turismo
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CompraPRD 348Controle PNCP79373775000162-1-000279/2026Processo348/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHOCNPJ do órgão79373775000162Unidade compradoraFundo Municipal de TurismoLocalDoutor Pedrinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 11:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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