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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de envio de mensagens eletrônicas registradas que garantam a emissão de prova de envio – recibo de envio do e-mail e demais documentos anexos com validade jurídica para o CRM-SC, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA CATARINA · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SC

Valor estimadoR$ 11.084,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90014Controle PNCP79831566000115-1-000039/2024ProcessoSGED 13861/2024ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA CATARINACNPJ do órgão79831566000115Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/01/2025, 17:04Abertura07/01/2025, 17:04Encerramento14/01/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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