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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em odontologia com profissional para atuar no Programa de Serviços Especializados em Saúde Bucal (SESB), conforme portaria GM/MS nº 751, de 15 de junho de 2023 que institui o SESB e portaria GM/MS nº 1.610, de 20 de outubro de 2023, que credencia o município de Nova Tebas – PR, em regime de 30 horas semanais.

MUNICIPIO DE NOVA TEBAS · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 107.763,84
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra26Controle PNCP80620172000105-1-000176/2026Processo153ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA TEBASCNPJ do órgão80620172000105Unidade compradoraUnidade administrativaLocalNova Tebas/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 16:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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