CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA/AUTORIZADA PARA REVISÃO DE 10.000 KM DA CAMIONETE RENAULT OROCH, PERTENCENTE A SECRETARIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO E OBRAS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia