DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS DE REVISÃO DE VEÍCULO EM GARANTIA CAMINHÃO (PAT.4830) DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS- SC.

MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS · Departamento de Agricultura

Valor estimadoR$ 5.743,83
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Dados da publicação

CompraPRD 10Controle PNCP80637457000140-1-000010/2026Processo17/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JARDINOPOLISCNPJ do órgão80637457000140Unidade compradoraDepartamento de AgriculturaLocalJardinópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 14:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia