CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE JARDINÓPOLIS/SC, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ADEQUADA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado