InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição, mediante adesão a Ata de Registro de Preços Consolidada nº ATC 001/2026 do CIMVAP, de 01 (uma) MINI PÁ CARREGADEIRA, marca NEW HOLLAND, modelo L 318, pelo valor de R$ 326.000,00 (Trezentos e vinte e seis mil reais), em atendimento ao Convênio nº 999442/2026, firmado entre o Município de Lindoeste e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR (Proposta nº 025996/2026 – TransfereGov), cujo objeto é a "Aquisição de Máquinas e Equipamentos", destinada ao apoio das atividades agrícolas do Município e em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Lindoeste/PR
MUNICIPIO DE LINDOESTE · Prefeitura Municipal de Lindoeste
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CompraIL23Controle PNCP80881915000192-1-000085/2026ProcessoIL23/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LINDOESTECNPJ do órgão80881915000192Unidade compradoraPrefeitura Municipal de LindoesteLocalLindoeste/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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