InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PRODUTORES RURAIS, GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS DE PRODUTORES RURAIS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA COMPLEMENTO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL CONFORME CONVÊNIO FNDE/PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
MUNICIPIO DE IBEMA · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP80881931000185-1-000014/2026Processo12/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IBEMACNPJ do órgão80881931000185Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalIbema/PRInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação24/03/2026, 08:44Abertura20/03/2026, 09:00Encerramento22/04/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.