InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Celebração de parceria com o ASSOCIAÇÃO DOS EXCEPCIONAIS DE BARBOSA FERRAZ - APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 84.783.109/0001-32, por meio da formalização de TERMO DE COLABORAÇÃO, com fundamento na Lei nº 13019/2014, Art. 30, Inciso VI e Art. 31, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC)
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP80888662000189-1-000004/2026Processo4/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SULCNPJ do órgão80888662000189Unidade compradoraUnidade administrativaLocalCorumbataí do Sul/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 11:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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