Contratação de empresa para prestação de serviço de hospedagem com pernoite, fornecimento de alimentação e transporte até hospitais e clinicas de Curitiba e Região Metropolitana, para pacientes em tratamento médico fora do domicilio, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conforme anexo I, parte integrante do processo administrativo.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

2. JUSTIFICATIVA 2.1. O Município possui demanda recorrente de pacientes encaminhados para atendimentos de média e alta complexidade em outros centros de referência, em virtude da inexistência ou insuficiência de serviços especializados na rede local de saúde. Esses deslocamentos abrangem consultas especializadas, exames de alta complexidade, procedimentos cirúrgicos, entre outros. Considerando que muitos desses atendimentos exigem permanência superior a um dia, bem como horários incompatíveis com deslocamentos no mesmo dia, torna-se imprescindível assegurar condições adequadas de: a) Hospedagem segura e digna para pacientes e acompanhantes; b) Alimentação adequada, respeitando condições clínicas específicas; c) Transporte regular e seguro entre hospedagem e unidades de saúde; d) Apoio logístico que garanta pontualidade e continuidade do tratamento. 2.2. Destaca-se que grande parte dos pacientes atendidos se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica, não dispondo de meios próprios para custear hospedagem, alimentação ou transporte durante o período de tratamento. A ausência desse suporte pode comprometer a adesão ao tratamento, agravar quadros clínicos e gerar prejuízos à saúde pública.