Contratação de empresa para fornecimento futuros e eventuais de gêneros alimentícios, para atendimento aos setores da Prefeitura Municipal, conforme anexo I, parte integrante do processo administrativo.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

2. JUSTIFICATIVA 2.1. Para executar suas atividades nos setores administrativos e programas na área da saúde, assistência social, e educação, necessita adquirir gêneros alimentícios. O objetivo principal é manter uma alimentação de qualidade às crianças em idade escolar, contribuindo para o crescimento e o fortalecimento do aprendizado, bem como oferecer um atendimento diferenciado à população que frequenta as instituições de ensino, assistência social e saúde. A aquisição é necessária para atender às demandas mensais. 2.2. Estando o Município em plena tarefa de prestação de serviços públicos à população, com o objetivo maior de atender os programas de governo e a população, torna-se indispensável a contratação da aquisição do objeto deste procedimento. 2.3. A contratação objetiva atender às necessidades operacionais dos serviços públicos. Assim, considerando todos os aspectos, há a necessidade da contratação descrita, sendo os gêneros alimentícios indispensáveis para o atendimento ao interesse público.