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DispensaDivulgada no PNCP

Contrato de rateio para transferência de recursos públicos para promover a consecução dos objetos colocados à disposição de consórcio público, durante o ano de 2026.

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · SAMAE - JAPURA

Valor estimadoR$ 30.240,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP80909658000150-1-000003/2026Processo4ÓrgãoSERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão80909658000150Unidade compradoraSAMAE - JAPURALocalJapurá/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 14:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Inexistente

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