DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO JUNTO À SEDE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO/SC, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS DO PROCESSO
MUNICIPIO DE PARAISO · ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
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CompraPRD 103Controle PNCP80912009000108-1-000154/2026Processo103/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAISOCNPJ do órgão80912009000108Unidade compradoraATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICALocalParaíso/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/09/2026, 14:51Abertura15/09/2026, 08:00Encerramento18/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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