DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FAZER A RECAPAGEM DOS PNEUS 275/80R22.5 DAS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA · MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA
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CompraDL 174Controle PNCP80912124000182-1-000168/2026Processo178/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTACNPJ do órgão80912124000182Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTALocalSão Miguel da Boa Vista/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 14:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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CNAE relacionado 0161-0/99Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
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