DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licenciamento de uso (locação), manutenção, atualização e suporte técnico de sistema de controle legislativo e gerenciamento de sessões plenárias, incluindo controle de presença parlamentar, registro e tramitação de proposições, relatórios e gerenciamento das sessões, destinado ao atendimento das necessidades institucionais da Câmara Municipal de Garopaba-SC.
CAMARA MUNICIPAL DE GAROPABA · CÂMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
CompraPRD 5Controle PNCP80987423000186-1-000006/2026Processo6/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE GAROPABACNPJ do órgão80987423000186Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalGaropaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 15:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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