Aquisição de produtos de panificação e hortifruti, destinada a merenda escolar nas unidades educacionais e para instituição Recanto Feliz, do município de Itapoá, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital. e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e · Dispensa de Licitação: hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.

Considerando a natureza contínua e recorrente da demanda por gêneros alimentícios, opta-se pela utilização do Sistema de Registro de Preços – SRP, nos termos do art. 82 da Lei nº 14.133/2021, excepcionalmente aplicado à contratação direta. Essa adoção visa garantir maior eficiência na gestão das aquisições, possibilitando contratações futuras conforme a necessidade, sem a instauração de novo processo a cada fornecimento, assegurando economicidade, padronização e agilidade na reposição dos itens.