InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel, no Bairro Centro, neste município, com fulcro no inciso V, do artigo 74 da Lei 14.133/2021, com a finalidade de sediar a Secretaria de Agricultura.
MUNICIPIO DE ITAPOA · Departamento de Agricultura
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CompraPRI 14Controle PNCP81140303000101-1-000130/2026Processo49/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPOACNPJ do órgão81140303000101Unidade compradoraDepartamento de AgriculturaLocalItapoá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 13:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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