InexigibilidadeDivulgada no PNCP

FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE GODOY MOREIRA CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.118/2023.

MUNICIPIO DE GODOY MOREIRA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP81392656000107-1-000063/2026Processo61ÓrgãoMUNICIPIO DE GODOY MOREIRACNPJ do órgão81392656000107Unidade compradoraUnidade administrativaLocalGodoy Moreira/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 10:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos