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DispensaDivulgada no PNCP

O presente termo tem por objetivo a execução de capa asfáltica (imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico), com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos em ruas nos bairros Ouro Negro e Saturno. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – Modalidade: Transferência Especial da União – Emenda Parlamentar N° 202632350004 – Plano de Ação N° 09032026-089594.

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC

Valor estimadoR$ 424.906,60
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Dados da publicação

CompraDL 75Controle PNCP81531162000158-1-000129/2026Processo75/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORQUILHINHACNPJ do órgão81531162000158Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SCLocalForquilhinha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 11:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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