InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente termo tem por objetivo a adesão à Ata de Registro de Preços nº 088802/2025, decorrente do Processo CBMSC 17601/2024, do Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar – FUMCBM, para aquisição de equipamentos e serviços de radiocomunicação e telefonia , especificado no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 0888/2025 que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
MUNICIPIO DE FORQUILHINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
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CompraIL 156Controle PNCP81531162000158-1-000230/2026Processo156/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORQUILHINHACNPJ do órgão81531162000158Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SCLocalForquilhinha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 09:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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