DispensaDivulgada no PNCP

O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada para viabilizar a melhoria da infraestrutura viária com a execução de capa asfáltica (imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico), com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos em diversas ruas situadas no Loteamento Jardim Eldorado, Bairro Santa Libera, no Munícipio de Forquilhinha/SC. Ministério da Fazenda: Transferência Especial da União - Emenda Parlamentar nº 202539800001 - Plano de Ação nº 09032025-083390.

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC

Valor estimadoR$ 590.296,77

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CompraDL 173Controle PNCP81531162000158-1-000244/2026Processo173/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORQUILHINHACNPJ do órgão81531162000158Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SCLocalForquilhinha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 11:07

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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