DispensaDivulgada no PNCP
Renovação de assinatura anual do ITC , Plano Plus de assinatura de informativo tributário contábil,fiscal ISS Florianópolis e trabalhista previdenciária, relativo ao período de 15/06/2026 a 15/06/2027.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA · CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
Dados da publicação
Compra122Controle PNCP82511643000164-1-000064/2026Processo5-260073194-0ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINACNPJ do órgão82511643000164Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 18:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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