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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação, através da Secretaria Municipal de Agricultura, objetivando à realização de procedimentos médicos veterinários de castração de animais, implantação de microchip, vacinas, atendimentos clínicos e cirúrgicos, palestras e oficinas nas escolas do município de Lauro Muller. Esse atendimento será prestado prestados aos animais errantes (em situação de rua) ou com tutores moradores da cidade de Lauro Muller.

MUNICIPIO DE LAURO MULLER · MUNICÍPIO DE LAURO MULLER

Valor estimadoR$ 150.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 123Controle PNCP82558909000124-1-000235/2026Processo123/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAURO MULLERCNPJ do órgão82558909000124Unidade compradoraMUNICÍPIO DE LAURO MULLERLocalLauro Müller/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 14:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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