DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DA REVISÃO DOS 10 MIL KM DO VEÍCULO ATP 735,FIAT STRADA VOLCANO 1.3, PLACAS SXD7C13, DO CORPO DE BOMBEIROS, ORÇ.8504

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia