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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação referente à aquisição de tokens A3 e-CPF, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias, Fundos e Fundações do Município de Porto Belo.

MUNICIPIO DE PORTO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 22.425,00
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Dados da publicação

CompraPRD 43Controle PNCP82575812000120-1-000142/2026Processo104/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 10:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “fundacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Belo/SC.