DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa de licitação referente à aquisição de 22 (vinte e duas) botas modelos Jabal, na cor preta, destinadas aos engenheiros e fiscais do Município de Porto Belo/SC.
MUNICIPIO DE PORTO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
CompraPRD 48Controle PNCP82575812000120-1-000161/2026Processo118/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 14:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras