Item 1 · PRIMEIRO EMPLACAMENTO
R$ 183,12Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 183,12 · Em andamento
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VISANDO O PAGAMENTO DA TAXA DE EMPLACAMENTO DO VEICULO BYD PLACA TQK5A92 DESTINADO AO IPTU PREMIADO.
MUNICIPIO DE PORTO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Dados da publicação
CompraPRI 51Controle PNCP82575812000120-1-000186/2026Processo134/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 15:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos