InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PRIMEIRO EMPLACAMENTO DA MOTOCICLETA PLACA TPV9A24.
MUNICIPIO DE PORTO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Dados da publicação
CompraPRI 58Controle PNCP82575812000120-1-000228/2026Processo157/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 15:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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