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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação referente à aquisição de 06 (seis) cestas de flores destinadas à homenagem às mulheres pescadoras, por meio da Secretaria Municipal de Pesca do Município de Porto Belo/SC

MUNICIPIO DE PORTO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA

Valor estimadoR$ 1.671,00
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Dados da publicação

CompraPRD 60Controle PNCP82575812000120-1-000238/2026Processo167/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURALocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 10:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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