DispensaDivulgada no PNCP
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 16/2025, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 90005/2025 - Processo nº 05/2025, do Município de Governador Celso Ramos/SC atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Tijucas/SC.
MUNICIPIO DE TIJUCAS · DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Dados da publicação
CompraPRD 23Controle PNCP82577636000165-1-000057/2026Processo87/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TIJUCASCNPJ do órgão82577636000165Unidade compradoraDEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALLocalTijucas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 16:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b · Dispensa de Licitação: bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração