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CredenciamentoDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO, destinado à seleção de entidades sem fins lucrativos para autorização temporária e precária de uso de espaços públicos destinados à operacionalização da praça de alimentação e bebidas durante as festividades comemorativas ao 166º Aniversário do Município de Tijucas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Municipal nº 116/2025, demais legislações aplicáveis e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

MUNICIPIO DE TIJUCAS · Secretaria Municipal de Administração

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

CompraPRI 29Controle PNCP82577636000165-1-000090/2026Processo120/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TIJUCASCNPJ do órgão82577636000165Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalTijucas/SCInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 15:11Abertura27/05/2026, 08:00Encerramento11/06/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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