DispensaDivulgada no PNCP
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 040/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 008/2024, contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e reforma de abrigos de passageiros de ônibus, do Município de São José/SC, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos do Município de Tijucas/SC.
MUNICIPIO DE TIJUCAS · DEPARTAMENTO DE OBRAS
Dados da publicação
CompraPRD 58Controle PNCP82577636000165-1-000171/2026Processo200/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TIJUCASCNPJ do órgão82577636000165Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE OBRASLocalTijucas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 09:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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