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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE GERADOR ASSISTENTE DO ULTRAFREEZER USADO PELO PROJETO SHIP-BRAZIL

FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB · Fundação Universidade Regional de Blumenau- SC

Valor estimadoR$ 1.248,00
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Dados da publicação

Compra113Controle PNCP82662958000102-1-000119/2026Processo113/2026ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURBCNPJ do órgão82662958000102Unidade compradoraFundação Universidade Regional de Blumenau- SCLocalBlumenau/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 14:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 5320-2/01Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional

  1. A presente solicitação justifica-se pela necessidade de cumprimento da RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, da PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 1.010, de 8 de maio de 2006, e da RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, que estabelecem diretrizes para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), reconhecendo a alimentação escolar como direito dos estudantes da Educação Básica e dever do Estado. No exercício de 2026, o IFC Câmpus Brusque recebeu, por meio de descentralização orçamentária, o montante de R$ 146.856,00 para execução das ações vinculadas ao PNAE, visando atender aproximadamente 500 estudantes do campus. A aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar é medida necessária para garantir a oferta de alimentação escolar saudável, adequada e nutricionalmente balanceada aos estudantes, observando as diretrizes de promoção da segurança alimentar e nutricional, incentivo à alimentação saudável e valorização da produção local e regional. Além disso, a RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos repassados pelo PNAE na aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, tornando indispensável a realização da presente contratação para atendimento às exigências legais e regulamentares do programa. A presente aquisição também contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, geração de renda no meio rural, incentivo ao desenvolvimento sustentável e ampliação da oferta de alimentos frescos e diversificados para a comunidade estudantil do IFC Câmpus Brusque.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE354 · Blumenau/SC · Dispensa · 07/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “pelo, realizados”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Blumenau/SC.

Itens publicados (2)

Item 1 · Valor total pago por mão de obra em serviço de manutenção de bens móveis, máquinas e equipamentos realizado por pessoa jurídica.

R$ 400,00

Quantidade: 400 · Unidade: Valor · Unitário: R$ 1,00 · Homologado

Fornecedor: KNAESEL ENGENHARIA LTDA · 44958215000195

Item 2 · Valor total do conjunto de peças/materiais utilizados na manutenção preventiva/corretiva de bens móveis, máquinas e equipamentos.

R$ 848,00

Quantidade: 848 · Unidade: Valor · Unitário: R$ 1,00 · Homologado

Fornecedor: KNAESEL ENGENHARIA LTDA · 44958215000195