InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PELO FABRICANTE PARA A EXECUÇÃO DE REVISÃO PERIÓDICA PREVENTIVA NA MOTONIVELADORA CAT 140GC, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E A PRESTAÇÃO DE MÃO DE OBRA TÉCNICA ESPECIALIZADA, CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS E EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO FABRICANTE.
MUNICIPIO DE PONTE SERRADA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SC
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CompraIL 14Controle PNCP82777236000101-1-000065/2026Processo78/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTE SERRADACNPJ do órgão82777236000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SCLocalPonte Serrada/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 15:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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- A aquisição de carcaças pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Campus Concórdia justifica-se pela necessidade de atender às demandas do Setor de Alimentos e Nutrição (SAN), bem como de assegurar condições adequadas para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão vinculadas aos cursos técnicos e superiores ofertados pela Instituição. As carcaças constituem matéria-prima essencial para a realização de aulas práticas, atividades laboratoriais e práticas profissionais orientadas, possibilitando aos estudantes o contato direto com diferentes etapas relacionadas ao processamento, à avaliação e ao aproveitamento de produtos de origem animal. A utilização desse material permite a articulação entre os conhecimentos teóricos e a prática profissional, contribuindo para o desenvolvimento de competências técnicas necessárias à formação dos estudantes. No âmbito dos cursos técnicos e superiores, a disponibilidade de carcaças é necessária para a execução de atividades didático-pedagógicas que envolvem, entre outros aspectos, a avaliação das características dos produtos, procedimentos de processamento, cortes e aproveitamento de matérias-primas, controle higiênico-sanitário, qualidade, rendimento e demais procedimentos relacionados à cadeia produtiva de alimentos de origem animal. A aquisição também se mostra necessária para viabilizar as práticas profissionais orientadas, nas quais os estudantes desenvolvem atividades supervisionadas em situações que reproduzem ou se aproximam das condições encontradas no ambiente profissional. Dessa forma, o acesso regular às matérias-primas contribui para uma formação mais completa, permitindo o desenvolvimento de habilidades práticas, o cumprimento dos componentes curriculares e o atendimento ao planejamento acadêmico dos cursos. Além disso, a utilização de carcaças nas atividades do SAN possibilita o adequado planejamento das aulas práticas, evitando a dependência de disponibilidade eventual de matérias-primas e garantindo maior regularidade e continuidade às atividades acadêmicas. A aquisição deverá observar as especificações técnicas, condições sanitárias e demais requisitos aplicáveis, de modo a assegurar a qualidade e a segurança dos materiais destinados às atividades institucionais. Diante do exposto, a aquisição de carcaças mostra-se necessária para atender às demandas do SAN e garantir a execução das atividades práticas dos cursos técnicos e superiores, bem como das práticas profissionais orientadas, constituindo recurso indispensável para o desenvolvimento das atividades de ensino e para a formação técnica e profissional dos estudantes do IFC – Campus Concórdia.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE1210 · Blumenau/SC · Inexigibilidade · 14/10/2026
- DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE FILTRO WAP151K JOHN DEERE KIT AR XCMG PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE JABORÁ/SC. JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, VISANDO GARANTIR A CORRETA FILTRAGEM DO AR ADMITIDO PELO MOTOR, IMPEDINDO A ENTRADA DE POEIRA E IMPUREZAS QUE POSSAM CAUSAR DESGASTE PREMATURO DOS COMPONENTES INTERNOS. A SUBSTITUIÇÃO DOS FILTROS É NECESSÁRIA PARA MANTER O BOM DESEMPENHO, A EFICIÊNCIA OPERACIONAL E A VIDA ÚTIL DOS EQUIPAMENTOS, REDUZINDO O RISCO DE FALHAS MECÂNICAS, PARADAS NÃO PROGRAMADAS E CUSTOS ELEVADOS COM MANUTENÇÃO.MUNICIPIO DE JABORADL 348 · Jaborá/SC · Dispensa · 14/10/2026
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- REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CALIBRAÇÃO, INSPEÇÃO TÉCNICA, QUALIFICAÇÃO TÉRMICA, TESTES DE FUNCIONAMENTO, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO, COM EMISSÃO DE LAUDOS, CERTIFICADOS E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, QUANDO APLICÁVEL, EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS, HOSPITALARES, LABORATORIAIS, FISIOTERAPÊUTICOS E DE CONSERVAÇÃO DA REDE DE FRIO PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIÓ, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES E MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, MEDIANTE APLICAÇÃO DO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DE REFERÊNCIA FIXADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME AS NECESSIDADES EFETIVAMENTE CONSTATADAS.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPCE 53 · Taió/SC · Pregão - Eletrônico · 14/10/2026
- REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO SOB MEDIDA E MOBILIÁRIO EM GERAL, INCLUINDO MÓVEIS PLANEJADOS EM MDF, ARMÁRIOS, BALCÕES, MESAS, CADEIRAS, POLTRONAS, MOLDURAS, PORTAS DE ALUMÍNIO, CHAPAS DE MDF, SUPORTES, ESPELHOS EM ACRÍLICO, TATAMES EM E.V.A., CAMAS BOX E DEMAIS ITENS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E DOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DESCANSO/SC, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES, PROJETOS E DETALHAMENTOS CONSTANTES NOS DOCUMENTOS ANEXOS, INCLUINDO, CONFORME A NATUREZA DE CADA ITEM, OS SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO, TRANSPORTE, MONTAGEM E INSTALAÇÃO, BEM COMO O FORNECIMENTO DE FERRAGENS, ACESSÓRIOS, MATERIAIS E DEMAIS COMPONENTES NECESSÁRIOS À ENTREGA DOS ITENS EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO TERMO DE REFERÊNCIA.MUNICIPIO DE DESCANSOPE 33 · Descanso/SC · Pregão - Eletrônico · 14/10/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em 03 (três) impressoras da Câmara Municipal de Mafra/SC, compreendendo revisão técnica, limpeza interna, conserto, substituição de peças e manutenção de componentes, conforme as necessidades específicas de cada equipamento.MAFRA CAMARA DE VEREADORESDI 49 · Mafra/SC · Dispensa · 13/10/2026
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