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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ, SOBRE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA EXISTENTE NA RUA JOSÉ BORTOLACI, TRECHO ENTRE A RUA ABILIO SPRANDEL E A RUA FREI CAETANO, CONFORME PROJETO EXECUTIVO ANEXO AO EDITAL, PARA ATENDIMENTO DO OBJETO DA EMENDA IMPOSITIVA ESTADUAL Nº 3164/2026.

MUNICIPIO DE PONTE SERRADA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SC

Valor estimadoR$ 88.452,11
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Dados da publicação

CompraDL 60Controle PNCP82777236000101-1-000117/2026Processo134/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTE SERRADACNPJ do órgão82777236000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SCLocalPonte Serrada/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 09:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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