DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos de assessoramento à Fundação Cultural de Lages compreendendo o planejamento, execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos culturais apoiados por recursos públicos, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei Complementar nº 14.399/2022) e de outros editais de incentivo à cultura oriundos de recursos municipais, estaduais ou federais.

MUNICIPIO DE LAGES · MUNICÍPIO DE LAGES

Valor estimadoR$ 55.300,00
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Dados da publicação

CompraDL 2Controle PNCP82777301000190-1-000072/2026Processo21/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGESCNPJ do órgão82777301000190Unidade compradoraMUNICÍPIO DE LAGESLocalLages/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 11:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores