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DispensaDivulgada no PNCP

CONSTRUÇÃO DE 12 (DOZE) UNIDADES HABITACIONAIS UNIFAMILIARES PADRÕES PROGRAMA CASA CATARINA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO - SC.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO · MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO

Valor estimadoR$ 1.376.517,28
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Dados da publicação

CompraDL 16Controle PNCP82777327000139-1-000044/2026Processo43/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITOCNPJ do órgão82777327000139Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITOLocalSão José do Cerrito/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 16:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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