DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia naval,compreendendo inspeção técnica presencial, inspeção visual, realização de ensaios de medição deespessura por ultrassom, identificação e avaliação das condições dos elementos metálicos, registrofotográfico, análise técnica e econômica e elaboração de laudo técnico conclusivo acerca do estadode conservação da balsa e do rebocador utilizados pelo Município de Anita Garibaldi/SC.O laudo deverá apresentar conclusão expressa e fundamentada, individualmente para cada embarcação,quanto à viabilidade técnica e econômica de sua reforma, indicando objetivamente se a balsa e orebocador deverão ser reformados ou substituídos, bem como, quando aplicável, as intervençõesmínimas necessárias e estimativa técnica dos custos de recuperação.
MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI · Secretaria de Obras e Serviços Públicos
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CompraPDE 82Controle PNCP82777335000185-1-000185/2026Processo149/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANITA GARIBALDICNPJ do órgão82777335000185Unidade compradoraSecretaria de Obras e Serviços PúblicosLocalAnita Garibaldi/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2026, 11:26Abertura25/09/2026, 09:30Encerramento01/10/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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