DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para a aquisição de medicamento conforme determinação judicial.
MUNICIPIO DE BOM RETIRO · Fundo Municipal de Saude
Dados da publicação
CompraPDE 77Controle PNCP82777343000121-1-000116/2026Processo96/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM RETIROCNPJ do órgão82777343000121Unidade compradoraFundo Municipal de SaudeLocalBom Retiro/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 09:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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