InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de instituição para atendimento de alunos com deficiência intelectual e/ou múltipla e do transtorno do espectro autista, com custeio da equipe técnica para prestar atendimento assistencial, educacional e de saúde.
MUNICIPIO DE BOM RETIRO · Fundo Municipal de Saude
Dados da publicação
CompraPRI 11Controle PNCP82777343000121-1-000127/2026Processo100/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM RETIROCNPJ do órgão82777343000121Unidade compradoraFundo Municipal de SaudeLocalBom Retiro/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 10:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos