DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de oferta de curso de Costura Industrial e Modelagem.
MUNICIPIO DE BOM RETIRO · Sec.municipal de Industria Com.e Turismo
Dados da publicação
CompraPDE 85Controle PNCP82777343000121-1-000129/2026Processo105/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM RETIROCNPJ do órgão82777343000121Unidade compradoraSec.municipal de Industria Com.e TurismoLocalBom Retiro/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 09:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos