InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos consistentes em: capacitação dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar; elaboração, aplicação e correção de prova avaliativa; apoio técnico à Comissão Especial responsável pelo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar; assessoramento técnico relacionado à Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

MUNICIPIO DE IPUMIRIM · Prefeitura Municipal de Ipumirim

Valor estimadoR$ 5.500,00
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Dados da publicação

CompraIL 47Controle PNCP82814575000102-1-000100/2026Processo103/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IPUMIRIMCNPJ do órgão82814575000102Unidade compradoraPrefeitura Municipal de IpumirimLocalIpumirim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 14:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (3)

Item 1 · Prestação de serviços técnicos especializados para capacitação de candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, compreendendo planejamento, organização e realização de capacitação presencial, com fornecimento de material didáƟco e abordagem de conteúdos relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, atribuições do Conselho Tutelar, legislação perƟnente e orientações técnicas aplicáveis ao processo de escolha.

R$ 1.400,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.400,00 · Em andamento

Item 2 · Prestação de serviços técnicos especializados para elaboração, aplicação e correção de prova avaliativa destinada aos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, incluindo elaboração de questões, impressão das provas, aplicação, correção, emissão de resultados e apoio técnico à Comissão Especial do CMDCA durante todas as etapas do processo avaliativo.

R$ 1.700,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.700,00 · Em andamento

Item 3 · Prestação de serviços técnicos especializados de apoio e assessoramento técnico à Comissão Organizadora da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, compreendendo orientação técnica, suporte metodológico, auxílio na organização dos trabalhos, acompanhamento das atividades relacionadas ao evento e realização de palestra magna durante a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

R$ 2.400,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.400,00 · Em andamento