DispensaDivulgada no PNCP
EMPENHO PARA PAGAMENTO DE ACOLHIMENTO DOMICILIAR NA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE M. I. A. INSCRITA NO CPF SOB O N. 30x.xxx.xxx-94, REFERENTE AO ACOLHIMENTO DE TRÊS CRIANÇAS, NO MÊS DE MAIO DE 2026, CONSOANTE A LEI MUNICIPAL N.º 190/2025 E RESOLUÇÃO Nº137 DO CONANDA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA
Dados da publicação
Compra38172Controle PNCP82821190000172-1-000734/2026Processo38172ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras