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DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 082/2026. PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE MOVIMENTAÇÃO DE SOLO, COM ÁREA TOTAL DE 137.424,28M², NO MUNICÍPIO DE MARAVILHA/SC. CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 398,99
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Dados da publicação

Compra38539Controle PNCP82821190000172-1-000847/2026Processo38539ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 16:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Maravilha/SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · PUBLICAÇÃO DE EXTRATO

R$ 398,99

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 398,99 · Homologado

Fornecedor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · 82951310000156